Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:47
Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais
Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:08
Pequenos erros grandes consequências
Como a falta de atenção ao salário mínimo pode te levar a cadeia
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:58
Empresas deverão indenizar mulher por utilização indevida de imagem em propaganda
A decisão fixou a quantia de R$ 9 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 11:22
Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego
A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil, por danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 13:52
Quando o cuidado recebe seu devido reconhecimento
Como funciona a herança caso a pessoa mais importante não tivesse parentesco
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:44
ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:48
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 10:40
Homem com dedo amputado será indenizado por falha em atendimento hospitalar no DF
A decisão fixou a quantia de R$ 20 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 17:03
Julgamento posterior à morte de advogado é anulado
Para a SDI-2, a houve prejuízo à defesa da empresa
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:10
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 10:03
Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:09
“Na Praia Festival”: mulher que caiu em buraco na via na saída do evento deve ser indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:49
Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore
A decisão fixou a quantia de R$ 19.808,18, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 15:52
Homem acusado injustamente de importunação sexual será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 15:45
Ex-funcionário dos Correios é absolvido da acusação de usar atestados médicos falsos
A juíza julgou improcedente a ação absolvendo o réu da acusação.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 09:53
Consumidor que ingeriu bebida com presença de corpo estranho receberá indenização
A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:59
Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 3.000,00, por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:28
Esteticista é condenada por lesão corporal praticada contra cliente em Planaltina
A decisão fixou a pena de 4 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:01
Vendedora deve indenizar homem por descumprir contrato de consignação de venda de veículo
A decisão fixou a quantia de R$ 5.190,74, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:53
Condomínio deve indenizar morador que ficou preso em elevador com defeito
A decisão fixou a pena de R$ 2.000,00, por danos morais.
